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Série de legalização: Comprei um terreno, e agora? (Parte 2)

Atualizado: 19 de Set de 2019


Dando continuidade aos tópicos relacionados a legalização de imóveis e estabelecimentos comerciais, abordaremos hoje dois documentos importantes: o Habite-se e o Alvará de Funcionamento. Se você ainda não checou a primeira parte dessa série, recomendamos que você incie sua leitura por ela através desse link!

3. Habite-se

Após conseguir o Alvará de Construção, partiremos para a Licença de Habitação. Esta será necessária para a habitação de pessoas na sua construção, também será necessário dar entrada ao processo na Seplan, e os documentos necessários são:

  • Formulário preenchido do requerimento da Seplan

Segue o mesmo modelo do requerimento do Alvará de Construção, portanto, só basta preenchê-lo com as informações e que deseja ser concedida a licença de habitação.

  • Cópia do Alvará de Construção

  • Cópia do documento de identificação do proprietário

  • Certificado do Corpo de Bombeiros

Para o Alvará de Construção, foi exigida a aprovação dos projetos no Corpo de Bombeiros, agora nesta nova etapa, deveremos agendar uma vistoria (também pelo site do Corpo de Bombeiros) para que seja comprovado que a construção realmente está de acordo com o que foi aprovado nos projetos, caso esteja tudo de acordo, o Corpo de Bombeiros irá emitir o certificado.

  • Declaração da FUNJOPE

Como visto anteriormente, construções com áreas superiores a 1.000m² possuem como exigência uma obra de arte em lugar de destaque e de fácil visibilidade pública. Após a construção, será necessária uma vistoria da FUNJOPE (Fundação Cultural de João Pessoa) para constatar que a obra de arte está de fato devidamente posicionada.

  • Convenção de Condomínio

Para residências multifamiliares e centros comerciais e serviços, é um documento onde constam a discriminação e individualização de todas as unidades do condomínio, a finalidade de cada unidade (seja ela comercial ou habitacional), a forma de administração, o próprio regimento do condomínio, entre outras informações. É um documento que pode ser comparado à constituição federal para cada habitante brasileiro, porém neste caso, para os condôminos da construção. Normalmente é feito por escritórios de administração de condomínios competentes ou advogados.

  • CREF (Certificado de regularidade fiscal)

É o certificado que irá indicar a situação fiscal da pessoa física ou jurídica proprietária da construção perante a Fazenda Nacional, para conseguir esse certificado ou para obter mais informações sobre, basta acessar esse link.

  • Licença Ambiental de instalação e de operação (para edificações com mais de 1.000m² ou que estejam dentro das atividades do anexo 1 do decreto n° 4691)

Da mesma forma que no Alvará de Construção, para a emissão do Habite-se, será exigida a Licença ambiental para as edificações que estão entre os citados no ponto acima, porém ao invés da licença prévia, serão exigidas as licenças de instalação e de operação. Essas duas licenças irão autorizar a instalação e operação do empreendimento ou atividade no local, e para saber os documentos necessários para cada licença, você deverá acessar o site da prefeitura na área da secretaria de meio ambiente e procurar a aba “Licença Ambiental” (acesse direto clicando neste link), nele você encontrará as documentações necessárias para cada tipo de licença de acordo com a atividade exercida.

4. Alvará de Funcionamento

Por fim, o Alvará de Funcionamento que será necessário apenas para estabelecimentos comerciais. Com esse alvará em mãos, você estará com a permissão e comprovação da prefeitura municipal que o seu estabelecimento funcionará de maneira correta naquela localidade.

Assim como todos os outros alvarás, deverá ser dado início ao processo na sede da Seplan com alguns documentos que podem ser encontrados no site da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), nesse site, você poderá baixar um arquivo contendo o requerimento do alvará e toda a documentação necessária. Além disso, existe outro post no blog da Planej dedicado apenas ao Alvará de Funcionamento, para que você se aprofunde mais no assunto.

Como a PLANEJ pode me ajudar?

Bem... Percebemos que é um passo-a-passo bastante extenso e burocrático, porém necessário. Caso você compre o seu lote e construa sem as devidas documentações, correrá o risco de receber notificações, multas ou até mesmo ter sua obra parada. Portanto, esperamos que esse post tenha esclarecido o caminho a ser seguido desde a compra do lote até a construção do seu sonho, então não perca tempo e venha realizar seus projetos com quem entende! Entre em contato com a Planej e solicite um orçamento gratuito.

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