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Série legalização: Como legalizar seu imóvel na Prefeitura de João Pessoa 2022

Voltamos hoje para uma atualização da nossa série de legalização de imóveis na cidade de João Pessoa. Há algum tempo está sendo instaurada a mudança do processo físico para o digital e estamos aqui para descomplicar esse novo procedimento para você!


Fonte da imagem: https://www.lucciengenharia.com.br/2019/04/16/legalizacao-de-projetos-e-obras-passo-a-passo-ate-o-habite-se/


Todos os processos de documentação da Secretaria de Planejamento (Seplan) ou do Meio Ambiente (Semam) agora estão unificados no Aprova Digital, onde você fará um cadastro e acessará a plataforma. Entre os processos possíveis de serem criados temos:

· Alterações cadastrais de imóveis e lotes (Seplan)

· Alvarás de licenciamento – Alvará de construção, Habite-se, Autenticação de projeto, etc. (Seplan)

· Certidões – De Uso e ocupação do solo, de vistoria fiscal, de área construída, etc. (Seplan)

· Licenças prévias e licenças ambientais (Semam)


Portal Aprova Digital da Prefeitura de João Pessoa


Como exemplo, traremos aqui um detalhamento dos documentos necessários para o processo de pré-análise de projeto. Esse processo consiste em verificar se o projeto/obra está em conformidade com as normas e leis locais antes mesmo de se emitir o alvará.


Para isso serão solicitados alguns documentos e dados no portal aprova digital:

  1. Dados do requerente: dados pessoais do solicitante.

  2. Dados da solicitação: escolha do tipo de solicitação entre alvará para nova edificação ou reforma. Em caso de reforma será solicitado o projeto que foi aprovado anteriormente e o número do habite-se do imóvel.

  3. Dados do(s) proprietário(s) do imóvel

  4. Dados do imóvel: área do terreno, inscrição do imóvel, localização cartográfica, endereço da obra, zoneamento do imóvel, certidão de registro do imóvel e complementares.

  5. Quadro de áreas: quadro de áreas normatizado de acordo com a tipologia do imóvel

  6. Informações adicionais de projeto: volumes de piscina e caixa d’água, área de pergolado, etc. Além disso também informar o número de pavimentos, de dormitórios e de vagas de estacionamento.

  7. Quadro de áreas total: deve ser preenchido atentamente em casos de reforma. Serão solicitadas áreas de acréscimo, de demolição e de reforma.

  8. Parâmetros urbanísticos: índice de aproveitamento, taxa de ocupação e taxa de permeabilidade

  9. Projeto arquitetônico: anexo do PDF e DWG do projeto para legalização

  10. Documentos: informar se o imóvel está em zonas de restrição (Orla marítima, Altiplano do cabo branco, Cone de proteção do aeroclube, Patrimônio histórico) e anexar o levantamento topográfico em caso de terreno desnivelado.

  11. Documentos complementares: possibilidade de anexar qualquer outro documento que se julgue necessário para o processo.


Cada processo terá suas peculiaridades para aprovação, porém o formato digital dá ao solicitante uma maior transparência e controle do procedimento como um todo. É importante lembrar que é imprescindível que um processo de legalização seja acompanhado por um profissional qualificado e credenciado nos seu respectivo conselho.


Como a PLANEJ pode ajudar você?

Sabemos que esse processo pode ser visto como burocrático e extenso, porém é de extrema importância para a legalidade do seu imóvel. Com um bom projeto você elimina dores de cabeça futuras e poderá desfrutar da sua obra com tranquilidade. A PLANEJ está a disposição para lhe auxiliar com todo o desenvolvimento do seu sonho, do projeto a legalização. Entre em contato conosco para conhecer os nossos serviços e solicitar um orçamento gratuito!


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