Com base nos anexos I e II do 58° artigo da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), mais conhecido como estatuto da pessoa com deficiência, fica explícito: as características construtivas, recursos de acessibilidade, tecnologia assistiva e ajudas técnicas. Essas compõem todo um conjunto que torna uma habitação acessível. Mas você tem alguma ideia do que está especificado?
Bem, primeiro vale ressaltar que as especificações estão em conformidade com a NBR 9050 da ABNT, sendo o ANEXO I o responsável por delimitar“características construtivas e recursos de acessibilidade da unidade internamente acessível”. Esse anexo frisa na transição da unidade autônoma em internamente acessível, para dúvidas quanto ao que seja uma unidade acessível recomendamos a leitura do post anterior desse blog que está disponível clicando aqui. As características previstas que devem ser pensadas como obrigatoriamente acessíveis são:
Vão livre de passagem das portas;
largura mínima dos corredores;
tratamento de desníveis no piso no acesso à unidade autônoma e em seu interior, incluídos terraços e varandas;
alcance visual adequado de janelas e guarda-corpos;
faixa de altura dos dispositivos de comando ou altura especificada pelo adquirente;
quando disponibilizados pelo empreendimento, equipamentos de comunicação com sinal sonoro e luminoso, tais como: alarme, campainha, interfone e portas com maçaneta tipo alavanca;
Para salas e dormitórios especificamente:
área de manobra com amplitude mínima de cento e oitenta graus, com permissão para compensação com o uso do vão da porta e área de transferência lateral à cama que permita, no mínimo, o acesso de um módulo de referência a um dos lados;
Para banheiros especificamente:
área de manobra com amplitude mínima de cento e oitenta graus com permissão para compensação com o uso do vão da porta;
aproximação frontal ao lavatório;
modalidade de transferência à bacia sanitária, para a qual poderá ser considerada a área do box para transferência à bacia sanitária;
dimensões mínimas do box para a área do chuveiro, cujo piso não poderá apresentar desnível em relação à área adjacente;
área de transferência para a área do chuveiro e/ou banheira; e
previsão de reforço nas paredes para instalação de barras de apoio e banco articulado; e
Para cozinha e área de serviço especificamente:
área de manobra com amplitude mínima de cento e oitenta graus, com permissão para compensação com o uso do vão da porta;
áreas de aproximação lateral, com as dimensões do módulo de referência, a equipamentos eletrodomésticos, tais como: fogão, geladeira e micro-ondas;
área de aproximação frontal à pia;
altura da superfície da pia ou altura especificada pelo adquirente; e
alcance da torneira.
No anexo II temos as “tecnologia assistiva e ajudas técnicas disponibilizadas sob demanda para adaptação razoável de unidades autônomas”, onde há detalhadamente os elementos da adaptação razoável da residência, sendo os itens mencionados de tecnologia assistiva e ajudas técnicas disponibilizadas sob demanda.
Puxador horizontal na porta do banheiro, em conformidade com a norma NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;
barras de apoio junto à bacia sanitária, em conformidade com a norma NBR 9050 da ABNT;
barras de apoio no box do chuveiro, em conformidade com a norma NBR 9050 da ABNT;
torneiras de banheiro, cozinha e tanque, com acionamento por alavanca ou por sensor;
lavatório e bancada de cozinha instalados em alturas adequadas ao uso por pessoa com nanismo;
registro do chuveiro instalado em altura adequada ao uso por pessoa com nanismo;
registro do banheiro instalado em altura adequada ao uso por pessoa com nanismo;
quadro de distribuição de energia instalado em altura adequada ao uso por pessoa com nanismo;
interruptores, campainha e interfone instalados em alturas adequadas ao uso por pessoa com nanismo;
fita contrastante para sinalização de degraus ou escadas internas, em conformidade com a norma NBR 9050 da ABNT;
interruptores de luz, tomadas elétricas e termostatos instalados em padrões e alturas adequadas ao uso por pessoa com nanismo;
equipamentos de comunicação com sinal sonoro e luminoso, tais como:alarme, campainha e interfone; e
portas com maçaneta tipo alavanca.
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