A regularização garante que a propriedade esteja de acordo com as leis e normas vigentes, o que traz segurança jurídica e evita problemas futuros. Ou seja, ter um imóvel regularizado é de extrema importância por assegurar vários direitos e benefícios.
Dentre esses benefícios, estão:
Acesso a serviços públicos: com a regularização, o imóvel pode usufruir de serviços como abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, coleta de esgoto, coleta de lixo e acesso ao transporte público e geralmente os órgãos responsáveis pelo fornecimento desses serviços exigem a regularização como um requisito para sua disponibilização.
Valorização do imóvel: a regularização de um imóvel tem um impacto positivo na valorização do mesmo. Com a documentação em dia, o imóvel tende a ter um valor de mercado mais elevado. Isso ocorre porque a regularização traz segurança jurídica aos potenciais compradores ou locatários, que se sentem mais confiantes ao realizar a transação.
Segurança jurídica: ao regularizar um imóvel, garante-se que ele está devidamente legalizado e protegido perante a lei. Isso significa que o proprietário tem o direito legal de possuir e utilizar o imóvel, evitando problemas futuros relacionados a disputas de propriedade. A regularização confere legitimidade ao título de propriedade, estabelecendo a sua validade e reconhecimento legal.
Ordenamento territorial e planejamento urbano: ao fazer a regularização de um imóveis, as autoridades públicas podem ter um controle mais efetivo sobre o uso do solo e o crescimento urbano, permitindo um desenvolvimento urbano mais organizado e sustentável. Além do mais, elas podem obter informações detalhadas sobre a localização, características e propriedade dos imóveis, o que é essencial para o planejamento adequado da infraestrutura urbana, como redes de água, esgoto, eletricidade, transporte público e outros serviços essenciais.
Pagamento correto de taxas e impostos: o proprietário pode assegurar que está em dia com suas obrigações fiscais perante o município. Isso evita problemas com o fisco, como autuações, multas e processos administrativos por irregularidades fiscais. Ademais, a regularização também ajuda a evitar a aplicação de penalidades e juros por atraso no pagamento, uma vez que o proprietário tem conhecimento das suas obrigações e prazos.
Passo a passo de como regularizar seu imóvel!
A regularização de um imóvel pode variar de acordo com a legislação e procedimentos específicos de cada município ou região. Mas, de modo geral se dá por:
1° Levantamento de documentos: é importante realizar uma pesquisa detalhada sobre a situação do imóvel e reunir todos os documentos relacionados a ele, como escrituras, registros, plantas, contratos, comprovantes de pagamento de impostos, entre outros.
2° Contatar os órgãos competentes: entre em contato com os órgãos municipais responsáveis pelo planejamento urbano e pela regularização de imóveis. Informe-se sobre os requisitos específicos e os documentos necessários para a regularização, bem como sobre os procedimentos a serem seguidos.
3° Contratação de profissionais especializados: dependendo da complexidade do processo de regularização, pode ser necessário contratar profissionais especializados, como engenheiros, arquitetos ou advogados. Eles podem auxiliar na análise da documentação, elaboração de projetos técnicos, acompanhamento de vistorias e orientação legal.
4° Elaboração de projetos e laudos técnicos: sobre a situação do imóvel, pode ser necessário elaborar projetos técnicos, como planta baixa, memorial descritivo, laudos de vistoria e demais documentos solicitados pelos órgãos competentes.
5° Protocolo de requerimentos: após reunir todos os documentos necessários, é preciso protocolar os requerimentos junto aos órgãos responsáveis. Essa etapa pode envolver o pagamento de taxas e a espera por análise e aprovação dos documentos.
6° Acompanhamento e obtenção de certidões: Durante o processo, é importante acompanhar de perto as solicitações e eventuais exigências dos órgãos competentes. Também é necessário obter as certidões e documentações que comprovem a regularização do imóvel.
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Por: Vinycius Teixeira de Freitas